Mais de 21 milhões de segurados do INSS recebem 50% do 13º em setembro
31-08-2007 15:08:47
Da Redação: Fonte - AgPREV

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (3 de setembro) a primeira parcela do 13º salário a 21.814.531 aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social, juntamente com os benefícios do mês de agosto.


A despesa do INSS com a folha de pagamento da competência agosto, a ser paga aos 24.960.910 segurados nos primeiros cinco dias úteis do mês, é de R$ 19,87 bilhões. Deste total, R$ 6,3 bilhões referem-se ao pagamento da primeira parcela do abono natalino.


Os segurados devem ficar atentos porque sobre esta parcela não incide o desconto do Imposto de Renda (IR). O desconto do IR só será feito em dezembro, quando o INSS pagar a segunda parcela do 13º. O desconto do IR que o segurado verá no contracheque deste mês se refere apenas ao desconto referente ao valor do benefício mensal que ele recebe. Isso no caso de quem ganha mais de R$ 1.313,69.


13º proporcional – O pensionista ou aposentado que começou a receber o benefício depois de janeiro, receberá o 13º salário proporcional. Os segurados que estão em auxílio-doença também podem receber uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, a antecipação é proporcional ao período em que o auxílio-doença está sendo pago esse ano.


Um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto dará ao segurado direito a 8/12 (oito doze avos) do 13º salário. O segurado receberá metade deste valor em setembro. No mês de dezembro, caso ainda esteja afastado do trabalho, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e será acrescido ao último pagamento.


Quem não tem direito - 3.146.379 beneficiários da Previdência Social não têm direito ao abono natalino. Isto porque, o abono não é pago para quem recebe os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.


Histórico - É a segunda vez que os beneficiários da Previdência terão o adiantamento da gratificação. A primeira foi em 2006. A medida faz parte do acordo firmado, em julho, entre o ministro Luiz Marinho e entidades representativas dos aposentados. Pelo acordo, a antecipação do 13º será mantida até 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cada ano será editado novo decreto estabelecendo a antecipação.

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