OAB/SE vai exigir apuração e punição de envolvidos em atos arbitrários contra advogados
28-02-2007 17:02:30
Da Redação: Fonte - OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) vai exigir apuração rigorosa e punição dos policiais acusados por prática de arbitrariedade, espancamento e prisão ilegal, cujos atos foram praticados por PMs contra um advogado, um juiz de Direito e um empresário na noite de quarta-feira de cinzas durante a partida de futebol entre o Itabaiana e o Bahia, realizada pela Copa Brasil no estádio Presidente Médice, na cidade de Itabaiana. Na próxima semana, a OAB/SE deve lançar um desagravo público contra as arbitrariedades cometidas pelos policiais militares e representará criminalmente os envolvidos nas agressões.


A decisão foi tomada em reunião do Conselho Seccional que aconteceu na noite de terça-feira. Na reunião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, designou o advogado Evânio Moura como relator do desagravo público e também formou um grupo de advogados que acompanhará os procedimentos jurídicos como assistentes de acusação nos processos que começarão a tramitar contra os policiais. Os envolvidos nas agressões foram identificados como Capitão Lucas, Tenente Anselmo, Tenente Maria Cristina, Soldado Denílson e Soldado Campos. Estes são os PMs, entre aqueles que participaram da operação que culminou com a prisão e espancamento do advogado Rodrigo Machado, do juiz de Direito Paulo Roberto Fonseca, substituto da Comarca de Aquidabã, e do empresário Sidney Dantas Santos, um baiano que veio a Sergipe assistir à partida de futebol.


Durante a reunião do Conselho Seccional, o advogado Rodrigo Machado ocupou a tribuna para relatar os fatos ocorridos durante a partida de futebol. Ele narrou com riqueza de detalhes a ocorrência e o que mais chocou os conselheiros foi a postura de alguns dos policiais. “Na música é cachaça, mulher e gaia e comigo é diferente: é porrada, viatura e IML”. Esta seria a frase que um dos policiais envolvidos na agressão teria pronunciado em elevado tom de voz e de forma truculenta durante a pancadaria.


Prerrogativas


Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional, os conselheiros Said Schoucair e Antonio Correia Matos levaram ao conhecimento dos pares denúncias de abuso de autoridade e desrespeito às prerrogativas dos advogados praticadas em Delegacias de Polícia. De acordo com as denúncias, os advogados criminalistas estão encontrando dificuldades para manter contatos com seus clientes detidos em Delegacias, especialmente no Comando de Operações Policiais Especiais (COPE) da Polícia Civil, onde estão instaladas quatro das mais importantes Delegacias de Polícia do Estado.


De acordo com as denúncias, os advogados recebem tratamento desumano, obrigados a permanecer do lado de fora, expostos ao sol, próximo à guarita, ficando ali aguardando a boa vontade e disposição do delegado de polícia para recebê-los. Há um servidor, segundo a denúncia, que recebe os advogados na guarita e faz a exigência que os profissionais permaneçam do lado de fora do complexo até que o delegado libere a entrada, um servidor que, pela atuação, já ficou conhecido como Prefeito do complexo.


As denúncias foram consideradas graves pelo Conselho Seccional. A diretoria da OAB/SE se reunirá na próxima semana juntamente com representantes da Associação dos Advogados Criminalistas para discutir as denúncias e definir estratégias com exigir da Secretaria de Estado da Segurança Pública respeito às prerrogativas dos advogados. O assunto também será discutido durante reunião da diretoria da OAB/SE com o secretário Kércio Pinto, da Segurança Pública, que publicamente já assumiu compromisso em disponibilizar Salas Especiais para os Advogados nas Delegacias de Polícia, como forma de viabilizar o exercício profissional com dignidade.

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