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[ Matérias Editadas em Fevereiro de 2007 ] MPF/BA pede inquérito policial para investigar o E.C. Bahia
01-02-2007 16:02:38
Da Redação: Fonte - Ministério Público Federal O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requisitou na última quarta-feira, 31 de janeiro, a instauração de inquérito policial federal para apurar denúncias contra a administração do Esporte Clube Bahia.
As denúncias foram feitas em 26 de janeiro por membros do movimento Frente Única Tricolor e chefes de torcidas organizadas do clube. De acordo com a representação, as últimas administrações do Bahia cometeram atividades administrativo-financeiras ilícitas.
O MPF pediu que a Polícia Federal (PF) investigue supostos crimes cometidos na venda dos direitos federativos do atleta Daniel Alves ao Sevilha, agremiação esportiva espanhola, como manutenção de valores depositados no exterior não-declarados às autoridades competentes – artigo 22 da Lei nº 7.492/86.
O MPF também requer investigação acerca de operações simuladas e/ou fraudulentas com a finalidade de obter vantagem ilícita ou lucro para si ou para outrem, ou causar prejuízos a terceiros (artigo 27-C da Lei nº 6.385/76); fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (artigo 177 do Código Penal); crime contra o sistema financeiro nacional (artigo 1º, inciso VI, da Lei n.º 9.613/98); e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal).
A PF deve expedir ofício ao Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic), do Banco Central, para que indique o teor do dossiê correspondente à transação dos direitos federativos de Daniel Alves. Deve ainda enviar ofício à Comissão de Valores Mobiliários para que encaminhe cópias de procedimentos administrativos ou dossiês sobre operações suspeitas e faça a devida apuração, além de pedir uma ação fiscal na Superintendência da Receita Federal na Bahia para que seja investigada suposta sonegação fiscal.
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