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[ Matérias Editadas em Julho de 2006 ] Rótulos de alimentos devem estar adequados à legislação da Anvisa a partir do dia 31
27-07-2006 16:07:10
Da Redação: Fonte - Agência Saúde Termina na próxima segunda-feira, 31 de julho, o prazo para que as empresas ajustem os rótulos de alimentos de acordo com a nova legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre rotulagem nutricional (resoluções nº 359 e 360, de 2003). Uma das novidades é a obrigatoriedade de informar a quantidade de gordura trans, além do valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, fibra alimentar e sódio.
Os procedimentos a serem adotados para o período de transição foram divulgados hoje (27), por meio da resolução nº 2.313. Os produtos fabricados e embalados no país, ou importados até 31 de julho de 2006, poderão ser vendidos até o final dos estoques, observados os prazos de validade.
Entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2006, as empresas que fabricarem produtos em desacordo com as resoluções serão notificadas durante as ações de fiscalização realizadas pela vigilância sanitária para que façam as correções necessárias nos rótulos. A partir de 1º de janeiro de 2007, os fabricantes que não cumprirem as regras ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 6437/1977 e podem ser multadas em valores que compreendem R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
As regras se aplicam à rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e vendidos, qualquer que seja a origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores, como biscoitos, bolos, leite, sucos, açucares, dentre outros.
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